O Tribunal Constitucional deu, na passada Terça-Feira, luz verde ao Tratado de Lisboa e considera o texto compatível com a Magna Carta. Contudo, exigiu alterações a uma lei interna sobre direitos de co-decisão do parlamento em assuntos europeus.
O colectivo de juízes de Karlsruhe deu assim razão a alguns deputados que estimam que o tratado dá demasiados poderes a Bruxelas.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, saudou o veredicto e diz estar confiante de que o processo de ratificação estará concluído no Outono em todos os países da União.
A Alemanha junta-se à República Checa, Irlanda e Polónia, países que também ainda não ratificaram o documento.
A chanceler alemã mostrou-se também satisfeita com o veredicto. Angela Merkel afirma: “A mensagem mais importante é que o Tratado de Lisboa ultrapassou hoje mais um obstáculo. Estou feliz. O Tribunal confirmou que o tratado é constitucional”.
Horas após ter sido lido o veredicto, os grupos parlamentares no Bundestag mostravam vontade de começar a trabalhar rapidamente na reforma da lei. Uma sessão foi marcada para finais de Agosto. O objectivo é aprovar as alterações antes das legislativas de 27 de Setembro.